Jurisprudência Selecionada

1 - TST Complementação de aposentadoria. Participação nos lucros. Parcela pl-dl 1971. Decisão do Tribunal Regional proferida no sentido de que a parcela pl-dl 1971 deve integrar a complementação de aposentadoria dos substituídos, porque foi incorporada aos salários dos empregados em valor fixo e desvinculada dos lucros da empresa, encontra-se em consonância com a jurisprudência desta corte. Precedentes. Incidência do óbice da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 4.º.

«Recurso de revista não conhecido.... (Continua)