Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução provido. Nota promissória. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Art. Supostamente violado. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 282/STF. Título de crédito eivado de nulidade. Revolvimento fático-probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Pratica de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Incidência da Súmula 283/STF. Fundamento não impugnado. Agravo regimental desprovido.