Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Efeitos. Execução de cheques dados em pagamento de compra de colchões. Alegação de excesso de execução. Ausência, todavia, de apresentação de memória do cálculo do valor que o executado entende devido. CPC/1973, art. 739-A, § 5º. Alegação de prescrição do título afastada. Art. 59 da Lei do Cheque e Súmula 106/STJ. Embargos improcedentes. Ratificação da sentença. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso desprovido.