Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7001.3300

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Desconto em folha de pagamento. Operações sucessivas. Falta de margem consignável. Prestações pendentes. Impossibilidade de desconto. Anotação do nome em órgão de proteção ao crédito. Exercício regular de direito. Ato ilícito não configurado. Improcedência da ação. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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