Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. 1.

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022, não caracterizadas. 2. Caráter infringente, reconhecido. 3. Incidência do CPC/2015, art. 1.025, para fins de prequestionamento. 4. Embargos de declaração, apresentados pela parte impetrada, rejeitados... (Continua)