Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Divergência jurisprudencial. Fornecimento de equipamento de proteção individual. Insalubridade configurada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. O reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, com fulcro no CPC/1973, art. 543-B, não tem o condão de sobrestar o julgamento dos recursos especiais em tramitação nesta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote