Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE, EM DESFAVOR DA GUARDIÃ DO FILHO COMUM. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos termos dos CCB, art. 1.583 e CCB, art. 1.589, cabe ao genitor que não detenha a guarda, supervisionar os interesses do filho.... (Continua)