Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Contribuição previdenciária. Correção monetária e juros de mora. Manual de orientação de procedimentos para os cálculos da Justiça Federal. Taxa selic. Súmula 83/STJ. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância extraordinária. ... ()
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