Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.5343.5001.9200

1 - STJ Processual civil. Supressão de instância. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ações de rescisão contratual, de reintegração de posse e de indenização. Contrato de fornecimento de combustível. Conexão. Arguição. Exceção de incompetência. Possibilidade. Princípio da instrumentalidade das formas.

«I. Ausência de prequestionamento que impede o exame da controvérsia em toda a extensão pretendida pela parte. ... ()

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