Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de título c/c indenização por danos morais, litigância de má-fé. Empréstimo celebrado entre particulares. Indeferimento da liminar de suspensão dos processos de execução ajuizadas pelo agravado. Irresignação da autora. Descabimento. Propositura de ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. Inteligência do CPC, art. 784, § 1º. Inexistência, no caso concreto, das hipóteses legais que permitem a suspensão da execução. CPC, art. 921. Sujeição do exequente, em caso de futura e hipotética procedência da ação autônoma, a eventual ressarcimento, nos termos do CPC, art. 776. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e na parte conhecida desprovido.