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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 776
Parte Especial -
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Execução. Credor. Ressarcimento dos danos.
- O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
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CPC/1973, art. 574 (Execução. Credor. Ressarcimento dos danos).