Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Seguro. Recusa da cobertura. Doença preexistente. Ausência de realização de exames prévios. Má-fé. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a seguradora não pode se eximir de pagar a indenização securitária alegando que a doença é preexistente à contratação, se não exigiu prévios exame clínicos do segurado. ... ()
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