Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM LÓGICA ENTRE PERÍCIA AMBIENTAL E PERÍCIA MÉDICA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A DECISÃO RECORRIDA INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL AMBIENTAL E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. 2. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE A ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, SEM A PRÉVIA CONCLUSÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL, PODE COMPROMETER A ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E OS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA, ALÉM DE PREJUDICAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 3. REQUER A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE A PROVA PERICIAL AMBIENTAL SEJA REALIZADA PREVIAMENTE À PERÍCIA MÉDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A ORDEM DE PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAIS DEVE SEGUIR UMA LÓGICA PROCESSUAL QUE PRIORIZE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL ANTES DA PERÍCIA MÉDICA, DE FORMA A EVITAR NULIDADES E GARANTIR A EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO ASSEGURAM ÀS PARTES O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL OBSERVAR CRITÉRIOS DE RACIONALIDADE E EFICIÊNCIA, CONFORME PREVISTO NO CPC. 6. A REALIZAÇÃO ANTECIPADA DA PERÍCIA MÉDICA SEM A PRÉVIA CONCLUSÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL PODE RESULTAR EM LAUDOS INCONCLUSIVOS OU CONTRADITÓRIOS, COMPROMETENDO A COERÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E GERANDO RISCO DE REFAZIMENTO DA PROVA. 7. O PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE ESTRUTURAL ORIENTA A ORGANIZAÇÃO LÓGICA DA PRODUÇÃO DE PROVAS, DE MODO A GARANTIR A CELERIDADE PROCESSUAL SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE COMPLETA DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. 8. DIANTE DA INTERDEPEND ÊNCIA ENTRE AS PROVAS PERICIAIS, A PRODUÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE SER POSTERGADA ATÉ QUE SE OBTENHA UM JUÍZO PRELIMINAR SOBRE A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DA CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEVE OBSERVAR UMA ORDEM LÓGICA E CRONOLÓGICA, PRIORIZANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL ANTES DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO A APURAÇÃO DO DANO DEPENDE DA CONSTATAÇÃO PRÉVIA DA CONTAMINAÇÃO. 2. A ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, SEM EMBASAMENTO TÉCNICO PRÉVIO, PODE COMPROMETER A EFETIVIDADE DO CONTRADITÓRIO, GERAR NULIDADE PROCESSUAL E DIFICULTAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ______ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/88, ART. 5º, LIV, LV E LXXVIII; CPC, ARTS. 369, 370 E 371. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ REFERÊNCIA EXPRESSA A PRECEDENTES.