Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Iss. Sociedade de médicos. Requisitos. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Hipóteses do CPC/1973, art. 535. Ausência. Pretensão de rediscutir o mérito de questões decididas. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«1. O aresto embargado não apresenta qualquer das máculas previstas no CPC/1973, art. 535, pois apreciou a demanda em sua integralidade, utilizando-se de fundamentos suficientes ao deslinde da controvérsia. ... ()
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