Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Para a configuração da relação de emprego faz-se necessária a presença dos elementos de fato e os requisitos legais exigidos no CLT, art. 3º (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação), com a prevalência do contrato realidade. Negada a prestação de serviços pela reclamada, compete ao reclamante o ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, a teor dos arts. 818, I, da CLT e CPC, art. 373, I. Não se desincumbindo satisfatoriamente dessa obrigação, pois os elementos dos autos demonstram a prestação de serviços em favor de terceiro estranho ao quadro societário da empresa, impõe-se a manutenção da sentença que não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado. Recurso improvido.... (Continua)