Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pressupostos processuais. Condições da ação. Legitimidade ativa. Matéria de ordem pública. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Considerações do Min. Marco Buzzi sobre o tema. CPC/1973, arts. 128, 267, § 3º e 459.
«... 1. Afasta-se, de pronto, a tese de afronta aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 459. ... ()
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