Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (LEI 10.826/03, ART. 15) E DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO (CTB, ART. 309). AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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