Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou os réus como incursos nas sanções dos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35, além da Lei 10.826/06, art. 12, em concurso material. A condenação baseou-se na apreensão de substâncias entorpecentes e de munições na residência de um dos réus, além de relatos e confissões que indicam associação estável para a prática do tráfico de drogas.... (Continua)