Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso extraordinário. Pressuposto específico. Violência à constituição. Análise. Conclusão. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«Porque o Supremo, na análise da violência à Constituição, adota entendimento quanto à matéria de fundo do extraordinário, a conclusão a que chega deságua, conforme sempre sustentou a melhor doutrina - José Carlos Barbosa Moreira -, em provimento ou desprovimento do recurso, sendo impróprias as nomenclaturas conhecimento e não conhecimento.... ()
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