Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO. JUNTADA EM SEDE RECURSAL. DOCUMENTO NOVO. OMISSÃO DELIBERADA DO SEGURADO. CONSTATAÇÃO. MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

1. Apelação cível interposta contra sentença pela qual julgados procedentes os pedidos de quitação de contrato de financiamento com base em seguro prestamista contratado pelo segurado falecido e de pagamento do saldo remanescente à autora, beneficiária secundária. ... (Continua)