Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING). AMEAÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta pela Defesa contra sentença condenatória que julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando o réu à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 147-A, caput e § 1º, III, do CP. A Defesa pleiteia a absolvição do réu por insuficiência de provas, nos termos do CPP, art. 386, VII. ... (Continua)