Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INVALIDADE - ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E OCULTAÇÃO DE BENS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - CPC, art. 373, I - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL - NÃO CONTRADITA DE TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

anulação de negócio jurídico por coação exige prova inequívoca de que a parte sofreu constrangimento moral ou físico grave, a ponto de viciar sua manifestação de vontade, nos termos do CCB, art. 151. ... (Continua)