Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE CONEXÃO LÓGICA. CARÁTER PROTELATÓRIO.

1. O agravo de instrumento não foi conhecido por falta de dialeticidade e não por descumprimento do requisito estabelecido no CLT, art. 896, § 1º-A, I, de modo que os embargos declaratórios não guardam conexão lógica com o decidido no acórdão embargado. 2. Ante o evidente caráter procrastinatório dos embargos de declaração, se condena o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa.... (Continua)