Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Apelação criminal. Ameaça. CP, art. 147. Tipicidade da conduta. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo probatório suficiente. Especial relevância da palavra da vítima. Consonância com demais provas dos autos. Semi-imputabilidade. Art. 26, parágrafo único, do CP. Percentual de diminuição da pena. Máximo legal (2/3). Ausência de justificação expressa. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em exame ... ()
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