Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SOBREAVISO. DANOS MORAIS. DUMPING SOCIAL.

Desvio de função não comprovado ante prova oral dividida, prevalecendo o ônus probatório do reclamante (CLT, art. 818, I e CPC, art. 373, I). Adicional de insalubridade indevido conforme laudo pericial que atestou exposição a agentes químicos em concentração inferior aos limites da NR-15 e ausência de ruído acima dos patamares legais. Salário substituição não demonstrado por falta de prova do fato constitutivo. Sobreaviso descaracterizado pela ausência de escala de plantão e restrição efetiva à liberdade de locomoção, não bastando o simples uso de celular para contato (Súmula 428/TST, II). Danos morais por dumping social rejeitados ante a improcedência das demais pretensões e ausência dos requisitos da responsabilidade civil (arts. 186 e 927 do CC). Recurso ordinário conhecido e desprovido.... (Continua)