Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APLICAÇÃO DO CDC. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da decisão que, nos autos dos embargos à execução, julgou improcedente os pedidos iniciais.​ ... (Continua)