Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de terceiro. Mulher casada. Execução contra o marido. Embargante intimada da penhora. Alegação de ilegitimidade ativa pois a mulher seria parte da execução, como litisconsorte passiva necessária. Descabimento. Possibilidade dos embargos de terceiro. CPC/1973, art. 669 e CPC/1973, art. 1.046, § 3º. (Cita doutrina, jurisprudência e precedente).

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