Jurisprudência Selecionada

1 - STF Responsabilidade civil do condomínio. Edifício em construção. Danos causados a prédio vizinho. Responsabilidade solidária do construtor e do condomínio, proprietário da obra. CCB/1916, art. 554 e CCB/1916, art. 572. (Indica jurisprudência e cita precedente).

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