Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Tortura com resultado morte. Absolvição. Pretensão que não se compatibiliza com a via eleita. CPP, art. 647.
«O pedido de absolvição esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência de todo incompatível com a via estreita do «habeas corpus. Além disso, a condenação se baseou em farto conjunto probatório, o qual indica que o paciente teria sido comandado a sessão de tortura, que culminou na morte da vítima.... ()
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