Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito autoral. Direito de seqüência («droit de suite) de herdeiros. Natureza jurídica. Lei 5.988/73, art. 42, § 1º.
«O direito de seqüência tem natureza jurídica patrimonial, e como tal passível de transmissão causa mortis aos herdeiros (Lei 5.988/1973, art. 42, § 1º).... ()
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