Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Justa causa. Abandono de emprego. Não caracterização. Incapacidade laborativa. CLT, art. 483, «i.
«Não subsiste a dispensa por abandono de emprego, pois descaracteriza a intenção em romper o contrato laboral, quando, à época da demissão, o empregado está incapacitado para o trabalho, percebendo benefício previdenciário, sendo irrelevante o desatendimento à convocação para retorno.... ()
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