Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Crime de roubo majorado. Condenação confirmada em sede de apelação criminal. Pleito de nulidade da. Condenação por falta de provas. Inviabilidade. Necessidade de exame do conjunto probatório. CPP, art. 647.
«Não é possível, na via exígua do «habeas corpus, proceder a amplo reexame dos fatos e das provas para anular a sentença condenatória do ora Paciente por falta de provas, sobretudo se a instância ordinária, soberana na análise fático-probatória, restou convicta quanto à consumação do crime. «Habeas corpus não conhecido.... ()
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