Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Assistência judiciária. Custas (R$ 40,00). Isenção indeferida. Maior remuneração do autor (R$ 25.098,83).
«Capacidade financeira atestada pela notória suficiência que confronta o valor das custas (R$ 40,00) com a maior remuneração do autor (R$ 25.098,83). Isenção indeferida.... ()
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