Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7334.8900

1 - STJ Conexão. Conceito. CPP, art. 76.

«... Segundo Fernando da Costa Tourinho Filho, «in Processo Penal, ocorre a conexão de crimes quando duas ou mais infrações estiverem entrelaçadas por um vínculo, um nexo, um liame que aconselha a junção dos processos, propiciando, assim, ao julgador perfeita visão do quadro probatório, de molde a poder entregar a prestação jurisdicional com firmeza e justiça. ... (Min. Fernando Gonçalves).... ()

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