Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Júri. Prova. Única versão acerca do fato atribuído ao acusado. Rejeição pelos jurados. Acolhimento da palavra do acusado sem o reforço de qualquer outro elemento. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. CPP, art. 593, III, «d.
«Se a prova propõe uma única versão acerca do fato atribuído ao acusado, a decisão que a rejeita, para acolher a palavra deste, é decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Palavra do réu, solitária nos autos, sem o reforço de qualquer outro elemento, minimamente aceitável, não constitui versão.... ()
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