Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Fundamentação. Tóxicos. Exploração de lenocínio. CPP, art. 312.
«Suficiente a fundamentação do decreto de prisão preventiva, indicando tráfico de entorpecente e exploração do lenocínio, em local freqüentado por adolescentes.... ()
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