Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Impetração como substitutivo de recurso ordinário. Homicídio. Tiroteio. Prisão preventiva e pronúncia.
«A participação em tiroteio, realizado em praça pública, no qual chegaram a ser atingidos terceiros, é denotadora, em princípio, de uma acentuada insensibilidade, um total desajuste social que torna justificável o uso da segregação cautelar, quer seja para a garantia da ordem pública, quer seja para possibilitar a aplicação da lei penal. ... ()
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