Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 "BANCÁRIO. CARGO FIDUCIÁRIO. CLT, art. 224, § 2º.

REQUISITOS: Para a configuração do cargo de confiança bancária deve ser demonstrado de forma clara o efetivo exercício do encargo de gestão ou equiparado, bem como o pagamento de gratificação não inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Cabe ao reclamado a comprovação do alegado exercício da função de confiança pelo obreiro, visto que a tese defensiva funda-se em fato impeditivo da pretensão, atraindo para si o encargo probatório, nos termos do CLT, art. 818, II, ônus do qual se desvencilhou a contento. Recurso ordinário da parte trabalhadora improvido, no particular, pelo Colegiado Julgador.... (Continua)