(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Inconformismos das partes - Acolhimento em parte - Dano moral in re ipsa - Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ quando, ao tempo da inscrição, o consumidor não possuía outros apontamentos - Indenização fixada em R$5.000,00 - Montante excessivo considerando as peculiaridades do caso concreto, sobretudo a existência de diversas anotações anteriores baixadas e uma posterior, as quais, embora não possuam o condão de afastar o abalo sofrido, devem ser consideradas na valoração da verba indenizatória - Redução para R$3.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Juros de mora a contar do evento danoso - Ausência de liame contratual - art. 398 do CC e Súmula 54/STJ - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Prematura extinção do feito - Possibilidade de emenda à inicial - Inteligência do CPC, art. 321 - Extinção afastada - Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Alegação de que de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a entidade e o Ministério Público Estadual foi prevista a responsabilidade solidária e pessoal dos membros da entidade que descumprissem as cláusulas avençadas. Aduz também que o apelado estava ciente de todos os termos firmados antes mesmo de iniciar a sua gestão. Informa que o apelado foi instado inúmeras vezes a cumprir os termos avençados e cientificado reiteradamente das cominações decorrentes do descumprimento. Dessa maneira, não haveria de se falar de ilegitimidade passiva. Descabimento. Não existe incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica. Não consta nos autos provas que constem qualquer tipo de omissão da parte apelada em relação a entidade a qual foi presidente. Sentença proferida pelo juízo a quo não merece qualquer tipo de reforma. Recurso Desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
sentença - Reforma.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
inscrição de débito em plataforma restrita à renegociação de obrigações, de acesso exclusivo ao consumidor, não se confunde com a negativação em cadastros públicos de proteção ao crédito e, por si só, não gera dano moral «in re ipsa". Informações claras e acessíveis, sem impacto no «score» do consumidor ou repercussão pública, afastam a presunção de abalo à honra ou à personalidade. Ausência de comprovação de prejuízo efetivo ou de cobranças vexatórias. Entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que o mero dissabor ou aborrecimento decorrente de registros informativos, sem reflexos externos, não caracteriza dano moral. Observância ao disposto nos arts. 373, I, do CPC, e 43, §§ 1º e 5º, do CDC. Honorários advocatícios majorados, nos termos do CPC, art. 85, § 11. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Procedência da exibição e improcedência da indenização. Recurso apenas da autora. Acolhimento em parte, tão só para redistribuir os encargos sucumbência, dado que a sentença, de forma equivocada, atribui-os exclusivamente à autora. Portanto, recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Apelação interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido inicial, reconhecendo a prescrição quinquenal nos termos do CDC, art. 27. O autor sustenta que ao caso de aplica o prazo prescricional de 10 anos previsto no CCB, art. 205. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Afasta-se a tese de incompetência do R. Juízo a quo, vez que, tendo a seguradora se sub-rogado nos direitos dos segurados e, sendo certo que a demanda versava sobre direito pessoal, possível o ajuizamento da demanda no domicílio da ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais em razão de venda de faróis elétricos com LED cancelada por chargeback, resultando em estorno de R$ 9.765,80 mesmo com a entrega dos produtos. Autor busca ressarcimento do valor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da ré pelo estorno do valor da venda e a legitimidade passiva. III. Razões de Decidir 3. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ré é responsável pela plataforma de pagamento utilizada. 4. Não houve cerceamento de defesa, pois os fatos foram comprovados documentalmente e não houve necessidade de outras provas. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para corrigir o valor devido a título de danos materiais, descontando R$ 340,83 de taxas. Tese de julgamento: 1. Responsabilidade da ré pela plataforma de pagamento. 2. Correção do valor devido descontando taxas. Legislação Citada: CPC, arts. 370, 373, II, 397. Código Civil, art. 397. Súmula 43/STJ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote