(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurada com diagnóstico de TCG - Tumor de Célula Gigante no fêmur distral direito - CID D 48 - Recidiva da doença - Indicação de uso do medicamento «Denosumab de 120MG» em virtude do risco de amputação do membro inferior direito - Insurgência contra sentença que julga procedente o pedido para o custeio do medicamento - Pretensão recursal de improcedência da ação - Descabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida - Recurso improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ante a não ocorrência de litígio, não havendo vencedor e vencido, não se justifica a imposição à ora embargada nas verbas de sucumbência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Serviços bancários - Ação revisional de contrato bancário - Empréstimo pessoal não consignado - Juros Excessivos - Inocorrência - Abusividade dos juros não demonstrada - Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do 1STF - A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras - Necessidade de demonstração da abusividade dos juros - Inexistência - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação de cobrança - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Preliminar de inépcia da petição inicial - Rejeitada - Os boletos das cotas condominiais vencidas não são imprescindíveis à propositura da ação de cobrança que, no caso, já veio instruída com documentos suficientes - Atas das assembleias que contém as aprovações dos valores das taxas condominiais - Ademais, há presunção de legitimidade na cobrança efetuada pelo condomínio, que pode ser elidida com comprovação do pagamento - Antecedentes jurisprudenciais - Possibilidade de incidência de multa moratória sobre fundo de reserva, que integra o rateio condominial - Inadimplemento incontroverso - Pretensão ao reconhecimento da sucumbência parcial do autor, posto que incluída, na planilha, verba honorária no patamar de 20% - Não acolhimento - Honorários sucumbenciais que são fixados pelo juiz, nos termos do art. 85, §2º do CPC - Ademais, sucumbência mínima do autor, nos termos do parágrafo único do CPC, art. 86 - Sentença mantida - Arbitramento de honorários recursais - Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Cálculo dos juros trazido pelo autor que desconsidera as parcelas das taxas questionadas nos autos. Cálculo que deve incidir sobre todo o valor financiado. Ausência de erro do cálculo da parcelas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação de reparação de danos. Alegação do autor de que foi vítima de fraude após receber oferta de investimento por representante indicada por sua colega em rede social. Atribuição aos réus, Banco Santander e Facebook, da responsabilidade pelo prejuízo suportado. Falta de verossimilhança das alegações do autor. Inadmissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Hipótese em que o autor realizou transferência bancária a pedido de terceiro, sem adotar cautela mínima a fim de se certificar da veracidade das informações recebidas. Ato voluntário da parte ativa, que agiu com absoluta desídia e ingenuidade no episódio. Conduta do consumidor que foi determinante para a conclusão do golpe. Aplicação da excludente de responsabilidade civil inscrita no art. 14, § 3º, II, do CDC. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida (252, RI). Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação julgada procedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Telefonia - Excesso de ligações para oferecimento de serviços - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo da ré e recurso adesivo da autora - Falha na prestação do serviço - Danos morais não caracterizados - Indenização inexigível - Apelação parcialmente provida, prejudicado o recurso adesiv
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Revisional de empréstimo - Sentença de procedência - Irresignação da instituição financeira ré - Cabimento em parte - Taxa de juros mensal estabelecida em 22%, percentual muito acima da média de mercado atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado vinculado a renegociação de dívida) - Substituição por taxa equivalente a uma vez e meia da média de mercado, diante do maior risco de crédito inerente ao refinanciamento - Restituição do excesso pago pelo consumidor de forma simples, uma vez que, embora possível a revisão da taxa de juros remuneratórios, a cobrança com amparo em cláusula expressa e livremente avençada pelos litigantes não configura ofensa à boa-fé objetiva - Sentença reformada em parte, sem redistribuição das verbas sucumbenciais e arbitramento de honorários advocatícios recursais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote