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Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Mário advogou, por muitos anos, para a empresa «X», especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa «Y», também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços.
Quando da prestação de seus serviços à empresa «X», Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado.
Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  • a) Os segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso, podem ser livremente utilizados pelo advogado.
  • b) O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas. (Resposta Correta)
  • c) O advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o impedimento de com eles contratar não tem prazo.
  • d) O advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente, deve renunciar ao mandato.

Referências

- Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que possui. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos processos em que atua, foram instaurados três processos disciplinares, um em cada seccional onde atua.
De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para julgamento desses processos cabe ao
  • a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • b) Conselho Seccional em que o advogado possui inscrição principal.
  • c) Conselho Seccional de cada infração disciplinar. (Resposta Correta)
  • d) Conselho Nacional de Justiça.

Referências

- O advogado Cândido, conhecido pelas soluções criativas para resolver os problemas dos seus clientes, aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de pagamento, que a norma que autoriza tal desocupação forçada seria inconstitucional, pois caberia ao Estado fornecer habitação gratuita ou a preços módicos aos necessitados e, em caso de impossibilidade financeira, custear a moradia, pagando ao locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como contrária à disposição de lei que determina, como consequência do não pagamento dos alugueres, o despejo por falta de pagamento. Em razão disso, foi proferida sentença determinando a desocupação do imóvel e condenando o cliente do advogado Cândido ao pagamento dos alugueres devidos, bem como as demais verbas decorrentes da sucumbência. Além disso, determinou o magistrado a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para abertura de processo disciplinar.
Consoante as regras do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  • a) O fato de advogar contra literal disposição de lei sem exceções, não constitui infração disciplinar.
  • b) A alegação de inconstitucionalidade descaracteriza a infração disciplinar invocada. (Resposta Correta)
  • c) A infração disciplinar não está prevista no sistema por caracterizar delito de hermenêutica.
  • d) A referida infração somente pode ser considerada quando causar prejuízo ao cliente o que não foi o caso.

Referências

- O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.
Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma
  • a) limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro.
  • b) ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade. (Resposta Correta)
  • c) limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária.
  • d) ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.

Referências

- José da Silva, advogado renomado, é acometido por doença mental considerada pela unanimidade dos médicos como incurável, perdendo suas faculdades de discernimento e sendo considerado absolutamente incapaz por sentença judicial.
Nos termos das regras estatutárias, sua inscrição como advogado será
  • a) suspensa até laudo médico sobre a doença portada.
  • b) cancelada diante da incurabilidade da doença. (Resposta Correta)
  • c) extinta por decisão de junta médica convocada para tal fim.
  • d) suspensa temporariamente para avaliação pelo Conselho Seccional.

Referências

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