Simulado OAB

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Teste seus conhecimentos com questões de provas anteriores da OAB.
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Nº de Questões:

1Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.
A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) O estagiário poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada. b) Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada. c) As petições apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de juntada de documentos. d) O estagiário poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada.

2Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.
Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo. b) Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial. c) É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo. d) Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.

3Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.
Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de competência privativa da Uniãob) Trata-se de competência da União em comum com os Estados. c) Trata-se de competência privativa dos Estados d) Trata-se de competência dos Estados em comum com os Municípios.

4Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

a) No contrato de empreitada, em relação ao dono da obra, quanto aos créditos dos empregados do empreiteiro. b) No contrato de terceirização lícita, em relação ao tomador dos serviços, quanto aos créditos dos empregados da prestadora dos serviços. c) Das partes vencidas nos dissídios coletivos, pelo valor das custas. d) No contrato temporário, em relação ao tomador ou cliente, caso a empresa de trabalho temporário tenha a recuperação judicial deferida.

5Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao «sem custo adicional « refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a) A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança. b) A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço. c) Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio. d) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada.

6Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem formar sociedade, para atuar na área cível, campo profissional da preferência de todos. No entanto, não regularizam a sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) A ausência de registro da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil constitui mera irregularidade. b) Os atos das sociedades de advogados devem ser restritos às atividades de consultoria jurídica. c) Os atos praticados pelos advogados que integram sociedades irregulares são nulos de pleno direito. d) A prática de atos privativos de advocacia por sociedade irregular tipifica exercício irregular da profissão.

7Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

a) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio. b) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda. c) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente. d) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

8Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (21 do Decreto-lei 3.688/1941), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (233 do CP).
Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.

a) Guilherme não pode ser considerado reincidente por conta de uma omissão legislativa. b) Guilherme deve ter a pena de multa não paga da primeira condenação convertida em pena privativa de liberdade. c) Guilherme é reincidente, pois praticou novo crime após condenação transitada em julgado. d) A pena de multa não gera reincidência.

9Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados. b) A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados. c) O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados. d) A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.

10Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE

- O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João.
Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma

a) limitada à responsabilidade decorrente de contrato de seguro. b) ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade. c) limitada e principal, sendo a da sociedade subsidiária. d) ilimitada e vinculada ao resultado do processo disciplinar instaurado.

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