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Pesquisa: Direito Penal, Tributário

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A Relação entre Direito Tributário e Direito Penal nos Crimes Materiais

A Relação entre Direito Tributário e Direito Penal nos Crimes Materiais

Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalTributário

Análise dos crimes tributários materiais e sua dependência da constituição do crédito tributário para configuração da tipicidade penal.

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