A Análise da Atipicidade da Conduta no Direito Penal

Publicado em: 25/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina explora a questão da atipicidade da conduta em contextos criminais, discutindo quando uma ação pode ser considerada penalmente irrelevante. A análise inclui exemplos de condutas de menor potencial ofensivo e a consideração da reincidência como um fator relevante.

"Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. No presente agravo, a defesa repisa os argumentos de mérito da inicial, sustentando a atipicidade material da conduta praticada, ante a possibilidade da incidência do princípio da insignificância."

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Trancamento de ação penal via habeas corpus: requisitos e fundamentos para ausência de justa causa, atipicidade, ausência de indícios e causas de extinção de punibilidade

Publicado em: 23/07/2024 Direito Penal

Modelo explicativo sobre o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, abordando as condições excepcionais necessárias para sua concessão, como ausência de justa causa, atipicidade da conduta, falta de indícios e causas de extinção da punibilidade.

Acessar

Trancamento da ação penal por habeas corpus: requisitos e limites frente à manifesta atipicidade, extinção da punibilidade e ausência de provas conforme CPP, art. 41

Publicado em: 22/07/2024 Direito Penal

Este documento aborda os critérios excepcionais para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando a necessidade de demonstração clara da atipicidade da conduta, causas extintivas da punibilidade ou ausência de provas, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal de 1941, ressaltando que a denúncia válida impede tal medida.

Acessar

Trancamento da ação penal por habeas corpus: requisitos de atipicidade, ausência de indícios e causas extintivas da punibilidade

Publicado em: 22/07/2024 Direito Penal

Modelo de documento que aborda o pedido de trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, destacando os fundamentos jurídicos essenciais como a manifesta atipicidade da conduta, a ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, e a presença de causa extintiva da punibilidade. Apresenta a natureza excepcional dessa medida e os critérios para sua admissibilidade.

Acessar