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Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

2600 - Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Publicado em: 23/01/2025 Tributário

Análise sobre a possibilidade de exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como isenção, redução de base de cálculo, e diferimento, das bases de cálculo do IRPJ e CSLL, à luz do entendimento consolidado no ERESP 1.517.492/PR/STJ.

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Dedutibilidade de Contribuições Extraordinárias

2580 - Dedutibilidade de Contribuições Extraordinárias

Publicado em: 19/12/2024 Tributário

Debate sobre a dedutibilidade de contribuições extraordinárias de previdência complementar na base de cálculo do IRPF.

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Dedutibilidade de Contribuições Extraordinárias no IRPF

2576 - Dedutibilidade de Contribuições Extraordinárias no IRPF

Publicado em: 18/12/2024 Tributário

Delimitação da controvérsia tributária sobre a possibilidade de deduzir da base de cálculo do IRPF valores pagos a título de contribuições extraordinárias a planos fechados de previdência privada.

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Multiplicidade de Processos sobre Dedutibilidade

2577 - Multiplicidade de Processos sobre Dedutibilidade

Publicado em: 18/12/2024 Tributário

Análise da multiplicidade processual no STJ envolvendo dedutibilidade no IRPF e critérios de gestão processual pelo rito dos recursos repetitivos.

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Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL

2578 - Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL

Publicado em: 18/12/2024 Tributário

Debate sobre a possibilidade de incluir o ICMS na base de cálculo dos tributos apurados pelo regime de lucro presumido.

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Renda e Lucro na Tributação pelo Lucro Presumido

2579 - Renda e Lucro na Tributação pelo Lucro Presumido

Publicado em: 18/12/2024 Tributário

Análise do conceito de lucro presumido e sua relação com a receita bruta, destacando as limitações normativas e presunções relativas.

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Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

2562 - Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

Publicado em: 17/12/2024 Processo CivilTributário

A doutrina aborda a controvérsia tributária referente à legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou o tema ao regime dos recursos repetitivos, considerando a multiplicidade de processos e o impacto jurídico e econômico envolvido. O relator destacou a distinção dessa controvérsia em relação ao RE 574.706/PR/STF, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

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Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

2561 - Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

Publicado em: 17/12/2024 Processo CivilTributário

A doutrina aborda a controvérsia jurídica sobre a inclusão das contribuições ao PIS e à COFINS na base de cálculo do ICMS, destacando a multiplicidade de processos sobre o tema e a relevância de uniformização do entendimento jurídico. A matéria foi submetida ao regime de recursos repetitivos pelo STJ.

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Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

2560 - Legalidade da Inclusão do PIS e da COFINS na Base de Cálculo do ICMS

Publicado em: 17/12/2024 Processo CivilTributário

A doutrina discute a controvérsia sobre a legalidade da inclusão das contribuições PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS. O STJ submeteu o tema ao regime dos recursos repetitivos, destacando a multiplicidade de processos com idêntica questão de direito. A decisão tem impacto direto na arrecadação tributária e no equilíbrio orçamentário dos Estados e do Distrito Federal.

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Compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal

2554 - Compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal

Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilTributário

Esta doutrina analisa a aplicabilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, conforme o CPC/2015, art. 133, CPC/2015, art. 134, CPC/2015, art. 135, CPC/2015, art. 136 e CPC/2015, 137, no rito da Execução Fiscal regido pela Lei 6.830/1980. Trata-se da definição sobre a compatibilidade e imprescindibilidade da instauração do IDPJ, tendo em vista as garantias processuais do contraditório e ampla defesa.

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