Pesquisa: Constitucional, Processo Civil

  • Filtros Ativos
  • Constitucional
    Processo Civil
Decisão judicial que mantém os limites do pedido sem configurar julgamento ultra ou extra petita conforme o princípio da congruência

421 - Decisão judicial que mantém os limites do pedido sem configurar julgamento ultra ou extra petita conforme o princípio da congruência

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilConstitucional

Análise jurídica sobre a conformidade da decisão judicial que permanece dentro dos limites do pedido inicial, interpretando-o logicamente, sem configurar julgamento ultra petita ou extra petita, em respeito ao princípio da congruência.

Ler Doutrina Completa
Análise Jurídica sobre a Ausência de Julgamento Ultra Petita e Extra Petita e a Observância ao Princípio da Congruência e Adstrição nos Limites do Pedido

422 - Análise Jurídica sobre a Ausência de Julgamento Ultra Petita e Extra Petita e a Observância ao Princípio da Congruência e Adstrição nos Limites do Pedido

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilConstitucional

Documento que esclarece que o provimento jurisdicional deve respeitar os limites do pedido inicial, não configurando julgamento ultra petita ou extra petita, e que a interpretação dos pedidos deve ser lógica e sistêmica em conformidade com os princípios da congruência e adstrição.

Ler Doutrina Completa
Incabibilidade de Embargos de Divergência em Acórdão Consoante Orientação Jurisprudencial do STJ Conforme Súmula 168/STJ

240 - Incabibilidade de Embargos de Divergência em Acórdão Consoante Orientação Jurisprudencial do STJ Conforme Súmula 168/STJ

Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilConstitucional

Documento que esclarece a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando o acórdão embargado está em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na Súmula 168/STJ.

Ler Doutrina Completa