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A atuação da advocacia militar na proteção dos direitos dos praças em processos disciplinares: fundamentos constitucionais, legais e implicações jurídicas

A atuação da advocacia militar na proteção dos direitos dos praças em processos disciplinares: fundamentos constitucionais, legais e implicações jurídicas

Publicado em: 29/07/2025 AdvogadoMinistério Público MilitarDireito PenalProcesso Penal

Análise detalhada da atuação do advogado militar na defesa dos direitos dos praças perante processos disciplinares, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, implicações jurídicas e peças processuais relevantes para assegurar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa no âmbito das Forças Armadas.

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Desafios e Perspectivas da Atuação do Ministério Público Militar na Fiscalização de Ações Disciplinares com Base nos Direitos Humanos e Fundamentos Constitucionais

Desafios e Perspectivas da Atuação do Ministério Público Militar na Fiscalização de Ações Disciplinares com Base nos Direitos Humanos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 11/07/2025 Direitos HumanosMinistério Público MilitarDireito PenalProcesso Penal

Análise dos desafios enfrentados pelo Ministério Público Militar na fiscalização das ações disciplinares nas Forças Armadas, destacando fundamentos constitucionais, direitos humanos, limites legais e implicações para a advocacia. O documento aborda o equilíbrio entre a disciplina militar e a proteção dos direitos fundamentais, propondo aperfeiçoamento normativo, transparência, diálogo institucional e controle social para fortalecer a atuação do MPM. Inclui modelos de peças processuais relevantes para a defesa dos militares.

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Atuação do Ministério Público Militar na persecução de crimes cibernéticos nas Forças Armadas: fundamentos legais, desafios técnicos e perspectivas de aprimoramento institucional

Atuação do Ministério Público Militar na persecução de crimes cibernéticos nas Forças Armadas: fundamentos legais, desafios técnicos e perspectivas de aprimoramento institucional

Publicado em: 04/06/2025 Ministério Público MilitarDireito PenalProcesso Penal

Análise detalhada da atuação do Ministério Público Militar na investigação e persecução penal de crimes cibernéticos nas Forças Armadas, abordando fundamentos constitucionais e legais, principais desafios técnicos, proteção de direitos fundamentais e propostas para o aprimoramento institucional e legislativo. Inclui discussão sobre tipificação dos delitos, cooperação interinstitucional e utilização de recursos tecnológicos na persecução penal militar.

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Atuação do Ministério Público Militar na proteção dos direitos fundamentais dos militares em situações de crise institucional com base em fundamentos constitucionais e legais

Atuação do Ministério Público Militar na proteção dos direitos fundamentais dos militares em situações de crise institucional com base em fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 16/05/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilMinistério Público MilitarDireito Penal

Este documento analisa o papel do Ministério Público Militar na defesa dos direitos fundamentais dos militares durante crises institucionais, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, doutrina e práticas advocatícias essenciais para a tutela jurídica eficaz. Inclui modelos de peças processuais para proteção judicial em casos de violação de direitos militares.

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