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Desafios, práticas e fundamentos jurídicos na defesa de candidatos em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) com análise das recentes decisões do TSE e estratégias processuais

Desafios, práticas e fundamentos jurídicos na defesa de candidatos em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) com análise das recentes decisões do TSE e estratégias processuais

Publicado em: 06/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito Eleitoral

Este documento analisa os principais desafios enfrentados na defesa de candidatos em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), destacando fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, estratégias de defesa, impacto das decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e modelos processuais essenciais para a advocacia eleitoral. Enfatiza a importância da ampla defesa, contraditório, produção e impugnação de provas, bem como a observância dos prazos e garantias fundamentais para assegurar a legitimidade e normalidade do processo eleitoral.

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Impactos das Novas Regras de Arrecadação e Gastos nas Eleições Municipais de 2024: Fundamentos Jurídicos, Obrigações dos Advogados e Modelos de Contratos e Recibos Eleitorais

Impactos das Novas Regras de Arrecadação e Gastos nas Eleições Municipais de 2024: Fundamentos Jurídicos, Obrigações dos Advogados e Modelos de Contratos e Recibos Eleitorais

Publicado em: 18/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito EleitoralDireito Penal

Análise detalhada das alterações normativas sobre arrecadação e gastos de campanha nas eleições municipais de 2024, abordando fundamentos constitucionais e legais, implicações para a advocacia, e modelos de contratos e recibos para prestação de serviços e doações eleitorais.

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Desafios e diretrizes do TSE para fiscalização e controle das campanhas eleitorais nas mídias sociais: fundamentos legais, atuação do advogado e modelos de peças processuais

Desafios e diretrizes do TSE para fiscalização e controle das campanhas eleitorais nas mídias sociais: fundamentos legais, atuação do advogado e modelos de peças processuais

Publicado em: 30/05/2025 AdvogadoDireito Eleitoral

Análise detalhada dos desafios na fiscalização das campanhas eleitorais digitais conforme as novas diretrizes do TSE, com enfoque nos fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais, responsabilidades, atuação do advogado eleitoral e modelos de peças processuais para coibir irregularidades como propaganda antecipada, impulsionamento irregular e divulgação de pesquisas sem registro.

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Modelos de Petições em Ações de Impugnação de Registro de Candidatura no Direito Eleitoral

Modelos de Petições em Ações de Impugnação de Registro de Candidatura no Direito Eleitoral

Publicado em: 09/04/2025 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Este documento aborda os fundamentos constitucionais e legais que regem as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) no Direito Eleitoral brasileiro. Apresenta os princípios constitucionais aplicáveis, como soberania popular, igualdade e moralidade eleitoral, além da legislação específica, incluindo a Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e normas eleitorais. O texto oferece orientações práticas para a elaboração de petições, destacando legitimidade ativa e passiva, fundamentação jurídica e irregularidades em registros de candidatura. Além disso, são apresentados modelos de peças processuais relevantes para auxiliar na prática advocatícia.

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Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços para Consultoria e Assessoria em Campanhas Eleitorais: Aspectos Jurídicos e Boas Práticas

Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços para Consultoria e Assessoria em Campanhas Eleitorais: Aspectos Jurídicos e Boas Práticas

Publicado em: 26/03/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito Eleitoral

Este documento aborda a elaboração de contratos de prestação de serviços voltados para consultoria e assessoria em campanhas eleitorais, destacando os fundamentos legais e constitucionais, como o princípio da legalidade, o Código Civil Brasileiro, a legislação eleitoral e o Código de Processo Civil. Além disso, apresenta elementos essenciais para a redação contratual, incluindo objeto, remuneração, prazos e cláusulas de confidencialidade. O texto também fornece modelos de peças processuais adaptados ao contexto eleitoral, visando garantir segurança jurídica, conformidade com a legislação e transparência no processo.

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