Orientação Jurisprudencial 13/TST-SDI-I - Transitória - - CSN. Licença remunerada. Aviso prévio. Concomitância. Possibilidade. CLT, art. 487.

«Devido às circunstâncias especialíssimas ocorridas na CSN (Próspera), considera-se válida a concessão de aviso prévio durante o período da licença remunerada.»

@NOTAVID = (Inserido em 19/10/2000).

@FIM =