Pesquisa de Súmulas: homicidio culposo
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Súmula 341/STF - - Responsabilidade civil. Presunção de culpa. Ato do empregado ou preposto. CCB/1916, art. 1.523.
«É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.»
Súmula 610/STF - 29/10/1984 - Latrocínio. Caracterização. CP, art. 157, § 3º.
«Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize o agente a subtração de bens da vítima.»
Modelo de Manifestação em Representação Eleitoral: Defesa de Pré-Candidato Contra Propaganda Negativa e Difamatória
Publicado em: 25/07/2024 EleitoralManifestação apresentada em processo de representação eleitoral, na qual o pré-candidato requerente busca o reconhecimento de sua legitimidade ativa para contestar propaganda eleitoral negativa que fere sua honra e imagem. Com base na Lei nº 9.504/97, jurisprudência e princípios constitucionais, o requerente solicita a condenação do requerido, a retirada da propaganda difamatória, aplicação de sanções legais e o pagamento de custas processuais. O documento reforça a necessidade de garantir a lisura e a isonomia no processo eleitoral.
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